Georreferenciamento de Imóveis Rurais com Precisão e Confiabilidade.

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O que é Georreferenciamento?

Georreferenciar um imóvel é definir a sua forma, dimensão e localização, através de métodos de levantamento topográfico.

O Incra, em atendimento ao que preconiza a Lei 10.267/01, exige que este georreferenciamento seja executado de acordo com a sua Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, que impõe a obrigatoriedade de descrever seus limites, características e confrontações através de memorial descritivo executado por profissional habilitado – com a emissão da devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), por parte do CREA – contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, com a precisão posicional de 50 cm sendo atingida na determinação de cada um deles (art. 176, § 4º, da Lei 6.015/75, com redação dada pela Lei 10.267/01).

As vantagens ao se fazer o Georreferenciamento são:

– Valorização da propriedade no mercado;

– Possibilidade de financiamento junto ao sistema de crédito;

– Exatidão em área e perímetro da propriedade;

– Garantia de localização;

– A não ocorrência de sobreposição de áreas;

– Confrontantes definidos e anuentes;

– Possibilidade imediata de transferência/venda;

Os procedimentos para execução do georreferenciamento devem se dar em etapas:

1º Se dá com o profissional habilitado/credenciado para a execução dos serviços de campos e de elaboração do material;

2º Se dá junto ao INCRA com a apresentação do material;

3º Se dá junto ao Cartório de Registro de Imóveis.